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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

da vedação ao retrocesso da à garantia para a sociedade brasileira de construir um Estado justo
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 09:40

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

vem ganhando espaço na doutrina pátria, e caracteriza-se como uma garantia constitucional implícita
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:02

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:03

Massacre na Escola texana

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:49

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:28

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00

Um breve olhar sobre as ações afirmativas (06/2006)

Ezequiel Fernandes é Acadêmico do 2º ano do Curso de bacharelado em Direito, Faculdade Mater Dei, E-mail: [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Nova Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009

Princípio da Igualdade (América Jurídica), Introdução ao Estudo do Direito, Manual de Teoria Geral do
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:25

PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

Embora todos os profissionais com carteira de trabalho assinada tenham direito ao fundo de garantia
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.912, de 23 de Julho de 2009

dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

- Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - Paciente preso durante instrução
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:25

A fiança é exigência legal para renovação de financiamento estudantil (FIES)

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59

O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no
Array Publicado em 2010-04-22T12:11:00+00:00

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 14926

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A

da vedação ao retrocesso da à garantia para a sociedade brasileira de construir um Estado justo

vem ganhando espaço na doutrina pátria, e caracteriza-se como uma garantia constitucional implícita

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Ezequiel Fernandes é Acadêmico do 2º ano do Curso de bacharelado em Direito, Faculdade Mater Dei, E-mail: [email protected]

Princípio da Igualdade (América Jurídica), Introdução ao Estudo do Direito, Manual de Teoria Geral do

utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela

Embora todos os profissionais com carteira de trabalho assinada tenham direito ao fundo de garantia

dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

- Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - Paciente preso durante instrução

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ

identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da

concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

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